Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 16:12
Presidente do STF anuncia reunião com Banco Central, Aneel e Anatel
O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (2), durante a abertura da sessão que marcou o reinício dos trabalhos do STF, após o recesso de julho.
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 16:45
Lei paulista que determina gratuidade na remoção de postes é questionada
Norma impugnada viola competência legislativa da União, além de contrariar resolução da Aneel
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:00
Procuradorias demonstram irregularidade em multa aplicada a servidor da Aneel que penalizou empresa em SP
A decisão aplicava multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais ao servidor da Aneel por suposto descumprimento de decisão judicial
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 18:00
Confirmada competência da Aneel para avaliar se empresa pode assumir controle acionário de companhia de energia
Os procuradores demonstraram que somente a autarquia possui a atribuição para regular e fiscalizar o setor elétrico, não cabendo ao Poder Judiciário a análise da decisão
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 11:00
STJ nega pedido de reintegração de ex-empregado da Aneel acusado de corrupção
O mandado de segurança impetrado pela defesa de um ex-funcionário da Aneel demitido sob a acusação
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:53
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 11:06
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 13:24
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 13:54
Aneel divulga projeção de 22% de aumento na energia para 2022 e leva brasileiros a buscarem novas soluções
Energia fotovoltaica aparece como uma das melhores opções para a geração de economia com energia no médio prazo.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:08
Conta de luz poderá variar com o horário do consumo
Aneel estuda reestruturação do sistema de tarifas do país. Agência diz que não há prazo para mudanças.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 11:31
O uso da Audiência Pública em processos administrativos da ANEEL: reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil
O objetivo do presente artigo é analisar a participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos. É fato que a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, consagrou uma série de princípios e institutos que asseguram à sociedade civil a possibilidade de exercício da cidadania,inclusive no que se refere à fiscalização das condutas praticadas. Os princípios da eficiência e da publicidade, expressamente consagrados no artigo 37 do Texto de 1988, por exemplo, se apresentam como paradigma importante na consolidação do exercício da cidadania e da participação da sociedade civil, impondo à Administração Pública um comportamento, de acordo com a doutrina italiana, de“bem fazer”, a fim de atingir e atender o interesse público. Outro mecanismo relevante atina ao princípio da audiência pública, reconhecendo como esfera de participação e intervenção da sociedade civil no processo de tomada de decisões, bem como na manifestação sobre os resultados alcançados pela Administração Pública. Ambos os princípios, na conjuntura proposta pelo presente, se apresentam como instrumentos indissociáveis para a fidedigna fiscalização da atuação da Administração Pública, sobretudo em decorrência da transparência das informações públicas como paradigma de uma gestão democrática da administração. A metodologia empregada parte do método indutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:38
AGU garante a aplicação de penalidade a empresa geradora de energia que não cumpriu prazos estabelecidos pela Aneel
No caso, a firma obteve, por meio da Resolução Aneel nº 696/02, o direito de exploração da PCH Piedade.
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 15:49
"É preciso reduzir as causas de litigiosidades", diz Jobim em reunião com dirigentes do Banco Central, Aneel e Anatel
, Henrique Meirelles, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario Abdo, e com o
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 14:30
AGU garante aplicação de Resolução da Aneel que autoriza divisão de custos de energia em regiões isoladas
A Resolução adequa os preços dos combustíveis cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) nos Sistemas Isolados aos preços praticados em regiões comuns.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
ICMS. Fato gerador e base de cálculo. Consumo de energia elétrica e demanda contratada de potência. Tarifação binômia. Resolução n. 456/2000 da ANEEL.
Incidência do imposto sobre os valores da energia elétrica consumida e da demanda de potência utilizada e medida que compõem o preço da mercadoria. Divergência jurisprudencial superada pela uniformização do grupo de câmaras de Direito Público no sentido da incidência. Súmula n. 21 deste tribunal. Aplicação.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:26
Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz
Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:30
Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene
Presidente do STJ afirmou que incumbe à Aneel fixar a tarifa de energia elétrica em montante que assegure o equilíbrio econômico-financeiro da concessão
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 10:43
TJMS determina devolução simples acerca da revisão tarifária
Federal, tendo em vista a necessária intervenção da ANEEL na causa.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:30
Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul
Decisão do STJ, a qual negou o pedido da Aneel contra a sentença que impede a operação da hidrelétrica, tem como base o princípio da precaução
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:49
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
efeitos do artigo 24, inciso I, da Resolução Normativa Aneel 1.032/2022, bem como do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução Homologatória Aneel 3.167/2022.